Litígios no Brasil: Taxa de Fiscalização Sanitária

Uma ação judicial proposta em 1999 pelas empresas Phillip Morris e Souza Cruz contestou a constitucionalidade e legalidade da taxa de fiscalização sanitária devida à ANVISA por ocasião do registro dos produtos de tabaco e da sua renovação anual. Após o deferimento da liminar em favor das empresas fabricantes de cigarro, que autorizou a suspensão da exigibilidade do pagamento da taxa à ANVISA mediante o depósito integral em juízo dos valores que seriam devidos pelos registros e renovações das diferentes marcas de seus produtos, o juiz de primeiro grau entendeu pela improcedência da demanda. A sentença, ao acatar o parecer do Ministério Público federal, sustentou que o montante fixado pela ANVISA não é desproporcional, além de não haver desigualdade no tratamento conferido à produtos fumígenos, visto que o cigarro causa inúmeros malefícios e o Estado tem um dever constitucional de garantir a saúde da população.

Processos de reflexividade dos psicólogos do esporte e coaches: um estudo fenomenológico / Reflexivity processes of sport psychologists and coaches: a phenomenological study / Procesos de reflexividad de psicólogos del deporte y coaches: un estudio fenomenológico

O objetivo desta pesquisa é identificar e compreender fenomenologicamente, por meio de relato de Psicólogos de Esporte (PE) e de Coaches, em sua vivência prática, como ocorrem os processos reflexivos em sua atuação, conforme apreendidos a partir de relatos de experiências. O método de investigação escolhido foi a fenomenologia, pois oferece os recursos necessários para tal mergulho junto à experiência reflexiva. A amostra intencional foi delineada por PE e Coaches (profissionais de Educação Física que recorrem ao Coaching) em atividade em esportes de alto rendimento, que tenham atuado ou estejam atuando em modalidades esportivas coletivas e/ou individuais. Realizaram-se nove entrevistas (cinco com PE, quatro com Coaches). O acesso ao objeto desse estudo se deu por meio de entrevistas em profundidade e semiestruturadas, orientadas pela escuta suspensiva. As questões disparadoras foram formuladas com base no Procedimento Estruturado de Reflexão adaptado. Para análise das entrevistas, realizou-se uma síntese de cada relato, seguindo-se de cruzamento intencional. Como resultados, percebeu-se que PE e Coaches trazem algumas similaridades no que se refere aos modos de refletir sobre sua prática. No entanto, as experiências que eles fazem desses processos reflexivos é que podem tomar rumos distintos. Os(as) PE amparam-se na regulamentação da profissão e resguardam-se em seus apontamentos, trazendo suas experiências e reflexões sobre os processos vividos. Os(as) Coaches trazem em suas explanações um trabalho coerente, organizado e compatível com o método do Coaching. Problematizar os processos reflexivos desses profissionais permite diferenciar qualitativa e eticamente suas atuações, possibilitando o fomento multiprofissional no esporte.(AU)

The aim of this study consists in phenomenologically identifying and understanding, by the report of Sport Psychologists (SP) and coaches, in their practical experience, how would be the reflexive processes that take place in their performance, as learned from reports of their experiences. The research method chosen was phenomenology, since it offers the necessary resources for such a dive along with the reflective experience. The intentional sample was outlined by SP and coaches (Physical Education professionals who use coaching) active in high performance sports, who have or are working in collective and/or individual sports. Nine interviews were conducted (five with SP, four with coaches). Access to the object of this study took place by in-depth and semi-structured interviews, guided by suspensive listening. The triggering questions were formulated based on the adapted Structured Reflection Procedure. For the analysis of the interviews, a synthesis of each report was carried out, followed by the intentional crossing. As results, it was noticed that SP and coaches bring some similarities regarding the ways of reflecting on their practice. However, their experiences of these reflective processes are that they can take different directions. The SP are based on the regulation of the profession and guard themselves in their notes, bringing their experiences and reflections on the processes experienced. Coaches bring in their explanations a coherent, organized, and compatible work with the coaching method. Problematizing the reflective processes of these professionals allows to differentiate their actuation qualitatively and ethically, making the multiprofessional phenomenon in sport possible.(AU)

El objetivo de este estudio consiste en identificar y comprender fenomenológicamente, a partir de la experiencia práctica de psicólogos del deporte (PD) y coaches, cómo serían los procesos reflexivos que se llevan a cabo en su rendimiento, tal y como se desprende de los informes de experiencias. El método de investigación elegido fue la fenomenología, ya que ofrece los recursos necesarios junto con la experiencia. La muestra intencional fue delineada por PD y coaches (profesionales de la educación física que utilizan el coaching) activos en deportes de alto rendimiento, que tienen o están trabajando en deportes colectivos e/o individuales. Se realizaron nueve entrevistas (cinco con PD, cuatro con coaches). El acceso al objeto de este estudio fue entrevistas en profundidad y semiestructuradas, guiadas por escuchas suspensivas. Las preguntas se formularon desde el procedimiento de reflexión estructurado adaptado. Para el análisis de las entrevistas, se hizo una síntesis de cada informe, seguida del cruce intencional. Como resultados, se notó que los PD y coaches tienen algunas similitudes con respecto a las formas de reflexionar sobre su práctica. Sin embargo, las experiencias que hacen de estos procesos pueden tomar diferentes direcciones. Los(las) PD se basan en la regulación de la profesión y se protegen en sus notas, aportando sus experiencias y reflexiones sobre los procesos vividos. Los(las) coaches plantean en sus explicaciones un trabajo coherente, organizado y compatible con el método de Coaching. Problematizar los procesos reflexivos de estos profesionales permite diferenciar sus acciones de manera cualitativa y ética, además de posibilitar la promoción multiprofesional en el deporte.(AU)

Ideologia, confiança institucional e representações sociais de universitários sobre o cenário político brasileiro de 2016-2017 / Ideology, institutional trust, and social representation of university students about the brazilian political scenery from 2016-2017 / Ideología, confianza institucional y representaciones sociales de universitarios sobre el escenario político brasileño de 2016-2017

O objetivo deste estudo foi testar um modelo teórico-explicativo para as representações sociais sobre o cenário sociopolítico brasileiro de 2017, de acordo com as seguintes relações: as representações seriam influenciadas diretamente pela confiança nas instituições, e essa confiança, determinada pelas simpatias ideológicas. Participaram 164 estudantes universitários - cuja idade média era 24 anos - que responderam a escalas intervalares. Realizaram-se modelagens de equações estruturais para testar o modelo teórico proposto. Os resultados indicaram: adequabilidade do modelo; dois grupos de variáveis apresentando relações positivas entre as variáveis do mesmo grupo e negativas na comparação intergrupos. No primeiro grupo constaram as variáveis: ideias-força de esquerda, confiança nos movimentos sociais, avaliação do governo Dilma e avaliação das políticas de esquerda; no segundo: ideias-força de direita, confiança nas instituições de controle, confiança na mídia, avaliação do governo Temer e avaliação das políticas de esquerda. Concluiu-se que a confiança institucional e a simpatia ideológica ancoravam as representações sociais do cenário brasileiro na população universitária estudada.(AU)

The aim of this study was to test an explanatory theoretical model about the social representations about Brazilian social-political scenario in 2017, based on the following relations: representations were directly influenced by the trust in institutions, and this trust, determined by ideological sympathies. A sample of 164 college students - whose average age was 24 years - answered interval scales. We performed structural equation modeling to test the proposed model. The results indicated: the suitability of the model; two groups of variables presenting positive relations in the in-group comparison and negative relations in the comparisons between groups. The first group showed the variables: Leftist ideas-forces, trust in social movements, evaluation of Dilma's administration, and evaluation of Leftist policies; the second: Rightist ideas-forces, trust in control institutions, trust in the media, evaluation of Temer's administration, and evaluation of Leftist policies. In conclusion, the institutional trust and ideological sympathies anchored the social representations of the Brazilian scenery for the studied university population.(AU)

Este estudio tuvo como objetivo probar un modelo teórico explicativo de las representaciones sociales en el escenario sociopolítico brasileño de 2017 según las siguientes relaciones: las representaciones estarían directamente influenciadas por la confianza en las instituciones, y esta confianza, determinada por las simpatías ideológicas. Participaron en este estudio 164 estudiantes universitarios, con edad media de 24 años, quienes respondieron a escalas intervalares. Se llevaron a cabo modelos de ecuaciones estructurales para probar el modelo teórico propuesto. Los resultados indicaron: adecuación del modelo; dos grupos de variables que presentaban relaciones positivas entre las variables del mismo grupo y negativas en la comparación intergrupal. El primer grupo incluía las variables: ideas-fuerza de la izquierda, confianza en los movimientos sociales, evaluación del gobierno de Dilma y evaluación de las políticas de la izquierda; el segundo: ideas-fuerza de la derecha, confianza en las instituciones de control, confianza en los medios de comunicación, evaluación del gobierno Temer y evaluación de las políticas de la izquierda. Se concluyó que la confianza institucional y la simpatía ideológica funcionaron como fundamentos de las representaciones sociales del escenario político brasileño en la población universitaria estudiada.(AU)

Interações entre regulação sanitária e Avaliação de Tecnologias em Saúde para cobertura em sistemas de saúde e a integralidade do cuidado / Interactions between health regulation and Health Technology Assessment for coverage in health systems and comprehensive care

Resumo Este estudo analisa as interações entre os processos regulatórios e de avaliação de tecnologias de saúde (ATS) voltados para a cobertura dos sistemas de saúde. Foi realizada revisão em cinco bases de dados visando identificar experiências de articulação entre processos regulatórios e processos de ATS, sendo incluídas 19 publicações. Quanto ao tipo de processo, destacaram-se o early dialogue, scientific advice e parallel advice como forma de interação entre ATS e regulação. Os estudos abordaram a interação entre a ATS e a regulação sanitária para as políticas de cobertura de medicamentos em sistemas de saúde, sendo escassas as evidências em relação a outros produtos. Ademais, essa interação é descrita basicamente para o que se refere à entrada de novas tecnologias nos sistemas de saúde. A interação entre ATS e regulação sanitária resultou na redução de prazos para a comercialização e incorporação da tecnologia nos sistemas de saúde. Os tipos de processo de interação identificados podem apresentar benefícios para todo o sistema de saúde, aumentando a cobertura e a integralidade do cuidado, entretanto, apesar dos avanços, ainda persistem barreiras para a interação entre agências reguladoras e a gestão de sistemas de cobertura.

Abstract This study analyzes the interactions between regulatory and health technology assessment (HTA) processes aimed at health systems coverage. A review was carried out in five databases to identify experiences of articulation between regulatory processes and HTA processes, and 19 publications were selected. Regarding the type of process, early dialogue, scientific advice and parallel advice stood out as forms of interaction between HTA and regulation. The studies addressed the interaction between HTA and health regulation for medicines coverage policies in health systems, with scant evidence in relation to other products. Furthermore, this interaction is basically described according to the entry of new technologies into health systems. The interaction between HTA and health regulation resulted in reduced deadlines for the commercialization and incorporation of the technology into health systems. The types of interaction processes identified can benefit the entire health system, increasing coverage and comprehensiveness of care. However, despite advances, some barriers to interaction between regulatory agencies and the management of coverage systems still persist.

MEDICAMENTOS Y DISPOSITIVOS MÉDICOS REPORTADOS AL DEPARTAMENTO DE CONTROL DE MERCADO (04/2020 A 04/2021) / Drugs and medical devices reported to the Market Control Department (04/2020 to 04/2021)

La distribución de productos médicos ilegítimos constituye un problema mundial de salud pública. A su vez, el surgimiento de la pandemia supuso un momento crítico en relación a los productos para la salud, por lo que resulta indispensable asegurar la vigilancia, calidad, seguridad y eficacia de aquellos que se utilicen para la prevención y tratamiento de la COVID-19. Este estudio brinda información con respecto a las denuncias que se han recibido en el Departamento de Control de Mercado sobre productos médicos con sospecha de ilegitimidad para establecer una clasificación de los reportes. El procesamiento de datos se realizó segmentando las categorías de productos y los orígenes para posteriormente concluir cuáles de ellos involucraron un mayor grado de incertidumbre con respecto a su legitimidad, y cuáles resultaron más afectados por prácticas o conductas ilegales.

The distribution of falsified medical products constitutes a global public health issue. Moreover, the emergence of the pandemic represented a critical moment for health products, which is why it is essential to ensure the vigilance, quality, safety and effectiveness of the products used to prevent and treat COVID-19. This study provides information about the complaints received by the Market Control Department concerning suspected counterfeit medical products in order to establish a classification of the reports. The data processing was carried out by segmenting the products categories and origins to then conclude which of them involved a higher degree of uncertainty with respect to their legitimacy, and which ones were involved in illegal practices or behaviour

Análise de um instrumento para monitoramento da atenção básica em saúde / Análisis de un instrumento para monitoreo de la atención básica de la salud / Analysis of an instrument for primary health care monitoring

Resumo Objetivo Analisar um instrumento para o monitoramento da atenção básica. Métodos Pesquisa quantitativa, descritiva e analítica, consistiu na aplicação do instrumento em 442 Unidades Básicas de Saúde - UBS do município de São Paulo, contando com a participação de gestores locais na sua elaboração; o instrumento foi composto por 47 quesitos que contemplaram indicadores de Estrutura, Processo e Resultado e foram organizados em seis blocos temáticos: I - recepção técnica acolhedora - RTA (acolhimento); II - trabalho da enfermagem; III - trabalho médico; IV - organização assistencial e integração da equipe; V - cobertura vacinal e de programas; VI- gestão e participação. Para análise estatística utilizou-se o programa SPSS 25.0. Resultados A média e a mediana de pontuação obtidas pelas 414 UBS avaliadas (total de 470 pontos possíveis) foram 356 e 380, respectivamente. Por meio de modelagem multivariada, nove quesitos de Estrutura e Processo se destacaram, quando analisados em relação aos quesitos de Resultado, apresentando associação estatística (p<0,05): RTA realizada em todos períodos da UBS; treinamento específico para atendimento na RTA; atuação clínica do enfermeiro; retaguarda médica sistematizada para RTA; equipe de saúde bucal completa; horário reservado para reunião da equipe; atendimento em grupo realizado sistematicamente; ações de promoção à saúde; acomodações físicas adequadas. Conclusão o instrumento apresentou capacidade para captar diferentes estágios da organização e de resultados das unidades participantes do estudo e, além de uma avaliação global, revelou questões críticas dos serviços relacionadas às mudanças pretendidas. Como ferramenta avaliativa para os serviços pode contribuir no monitoramento e no apoio à tomada de decisões tecno-gerenciais cotidianas.

Resumen Objetivo Analizar un instrumento para el monitoreo de la atención básica. Métodos Estudio cuantitativo, descriptivo y analítico, que consistió en la aplicación de un instrumento en 442 Unidades Básicas de Salud (UBS) del municipio de São Paulo y contó con la participación de administradores locales para su elaboración. El instrumento estuvo compuesto por 47 ítems que contemplaron indicadores de Estructura, Proceso y Resultado, y fueron organizados en seis bloques temáticos: I - recepción técnica acogedora RTA (acogida); II - trabajo de enfermería; III - trabajo médico; IV - organización asistencial e integración del equipo; V - cobertura de vacunación y programas; VI - gestión y participación. Para el análisis estadístico se utilizó el programa SPSS 25.0. Resultados El promedio de puntuación obtenido por las 414 UBS evaluadas fue 356 y la mediana de 380 (total de 470 puntos posibles). Por medio de la modelación multivariada, se destacaron nueve ítems de Estructura y Proceso, al ser analizados con relación a los ítems de Resultado, y presentaron asociación estadística (p<0,05): RTA realizada en todos los períodos de la UBS, capacitación específica para atención en la RTA, actuación clínica del enfermero, retaguardia médica sistematizada para RTA, equipo de salud bucal completa, horario reservado para reunión del equipo, asistencia en grupo realizada sistemáticamente, acciones de promoción de la salud, instalaciones físicas adecuadas. Conclusión El instrumento presentó capacidad para captar diferentes niveles de la organización y de resultados de las unidades participantes en el estudio y, además de una evaluación global, reveló cuestiones críticas de los servicios relacionadas con los cambios pretendidos. Como herramienta evaluadora de los servicios, puede contribuir para monitorear y respaldar la toma de decisiones tecno-administrativas cotidianas.

Abstract Objective To analyze an instrument for monitoring primary care. Methods Qualitative, descriptive, and analytic research that consisted in the application of the instrument in 442 Basic Health Units - PCC from São Paulo city with the participation of local managers in its elaboration; the instrument is composed of 47 aspects that contemplated indicators of Structure, Process, and Result and we organized them in six thematic blocks: I - welcoming technical reception - WTR (reception); II - nursing work; III - medical work; IV - assistance organization and team integration; V - vaccination and program coverage; VI - management and participation. For the statistical analysis, we utilized the SPSS 25.0 program. Results The average and median scores obtained by the 414 evaluated Primary Care Centers (total of 470 possible points) were 356 and 380, respectively. Through the multivariate modeling, nine aspects of Structure and Processes stood out, when analyzed concerning the aspects of the Result, presenting statistical association (p<0.05): WTR carried out in every period of Primary Care Centers; specific training for the care in WTR; nurse clinical performance; systematized medical rearguard for WTR; complete oral health team; reserved time for team meeting; group appointment carried out systematically; health promotion actions; adequate physical accommodations. Conclusion The instrument presented the capacity to capture different stages of the organization and the results of the participant units of this study, and, besides a global evaluation, it revealed critical questions of the services related to the intended changes. As an evaluative tool for the services, it may contribute to the monitoring and the support to the everyday techno-management decision making.

A fiscalização sanitária de medicamentos na sociedade de risco / Drug health surveillance in the risk society

Resumo A fiscalização sanitária busca proteger a saúde da população impedindo que medicamentos fora do padrão, falsificados ou não registrados sejam consumidos e causem danos à saúde. Este ensaio objetiva contribuir para o debate acerca da fiscalização sanitária de medicamentos, num contexto de exposição contínua dos indivíduos a riscos que interferem no processo saúde-doença. Baseado nas reflexões sobre o risco sanitário e a sociedade de risco, associado à filosofia da vida de Canguilhem e à ergologia de Schwartz, discorre sobre a necessidade de se compreender a atividade humana e o trabalho para agir sobre o risco. Foram identificados possíveis desafios para a ação da fiscalização sanitária: (1) revisão conceitual; (2) atualização normativa; (3) desenvolvimento de mecanismos e ferramentas regulatórias; e (4) ampliação da capacidade técnica - formativa. Para enfrentá-los, considera-se um caminho promissor o envolvimento e a participação dos diversos atores nos espaços de cooperação e colaboração, bem como a construção de fórum permanente de debates ou de câmeras técnicas/setoriais. Estudos que dão visibilidade ao trabalho concreto das equipes de fiscalização sanitária e que analisam a atividade humana na relação entre o prescrito e o real podem ajudar a compreender a experiência de lidar com o risco, a adequação das normas, as necessidades de formação, entre outros.

Abstract Drug health surveillance protects the health of the population by preventing substandard, falsified, or unregistered drugs from being consumed and causing harm. This essay discusses drug health surveillance in a context of continuous exposure of individuals to risks that directly interfere with the health-disease process. Based on reflections about health risk and risk society, associated with Canguilhem's philosophy of life and Schwartz's ergology, it argues for the need to understand human activity and work to act on risk. Possible challenges for health inspection action include: (1) conceptual review; (2) regulatory updating; (3) development of regulatory mechanisms and tools; and (4) expansion of technical and training capacity. To face them, the involvement and participation of the various actors in cooperation and collaboration spaces, as well as the construction of a permanent forum of discussion or technical/sectorial meetings, is considered promising. Studies that highlight the concrete work of supervision teams and that analyze human activity in the relationship between the prescribed and the real can help to understand the experience of dealing with risk, the adequacy of standards, training needs, among others.

Monitoramento das indústrias

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) têm, como fatores de risco comuns, o tabagismo, a alimentação inadequada e o consumo nocivo do álcool (além da inatividade física), e são responsáveis por cerca de 74% das mortes no Brasil, a maior parte evitável.

Denúncias da enfermagem brasileira sobre a exposição a riscos laborais durante a pandemia de COVID-19 / Complaints of Brazilian Nursing about exposure to occupational risks during the COVID-19 pandemic

Objetivo: Refletir sobre os aspectos relacionados ao trabalho da equipe de Enfermagem, durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Métodos: Trata-se de uma reflexão sobre alguns aspectos das condições de trabalho e a exposição aos riscos à saúde dos profissionais de Enfermagem no Brasil, fundamentada nas informações do Observatório de Enfermagem e dos relatórios de fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), e da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil. Resultados: Os profissionais de Enfermagem brasileiros tem enfrentado duras condições de trabalho, a exemplo da insuficiência e a inadequação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o subdimensionamento das equipes, com isso aumentando os riscos à saúde dos trabalhadores. Conclusões: A pandemia exacerbou problemas enfrentados pelos profissionais de Enfermagem, e o déficit de EPI com o subdimensionamento das equipes e a sobrecarga de trabalho podem estar associados ao elevado número de óbitos de profissionais durante o período analisado.(AU)

Objective: To reflect on aspects related to the work of the Nursing team, during the COVID-19 pandemic in Brazil. Methods: This is a reflection on some aspects of working conditions and the exposure to health risks of nursing professionals in Brazil, based on information from the Nursing Observatory and inspection reports from the Federal Nursing Council (COFEN), and the Nursing Profile Survey in Brazil. Results: Brazilian Nursing professionals have faced harsh working conditions, such as the insufficiency and inadequacy of the Equipment of Individual Protection (EIP) and the undersizing of teams, thereby increasing the risks to workers' health. Conclusions: The pandemic has exacerbated problems faced by nursing professionals, and the deficit in EIP with the undersizing of teams and work overload may be associated with the high number of deaths of professionals during the analyzed period.(AU)

Objetivo: Reflexionar sobre los aspectos relacionados al trabajo del equipo de Enfermería, durante la pandemia de COVID-19 en Brasil. Métodos: Se trata de una reflexión sobre algunos aspectos de las condiciones de trabajo y la exposición a los riesgos a la salud de los profesionales de Enfermería en Brasil, basada en las informaciones del Observatorio de Enfermería, los informes de fiscalización del Consejo Federal de Enfermería (COFEN), y de la Investigación Perfil de la Enfermería en Brasil. Resultados: Los profesionales de Enfermería brasileños han enfrentado duras condiciones de trabajo, como la insuficiencia y la inadecuación de los Equipos de Protección Individual (EPI) y el tamaño insuficiente de los equipos de Enfermería, aumentando con esto los riesgos a la salud de los trabajadores. Conclusiones: La pandemia exacerbó problemas enfrentados por los profesionales de Enfermería, y el déficit de EPI con el tamaño insuficiente de los equipos de Enfermería y la sobrecarga de trabajo pueden estar asociados al elevado número de óbitos de profesionales durante el período analizado.(AU)

Implicações da presença de microrganismos para a Saúde Pública na bebida de produção caseira "cabanga" / Implications of the presence of microorganisms for Public Health in the homemade drink "cabanga"

O farelo é um dos produtos obtidos a partir da moagem de milho e constitui a matéria-prima para a produção de cabanga, uma bebida alcoólica tradicional de preparação caseira. O processo de produção da bebida não é acompanhado pela fiscalização da vigilância sanitária, colocando em risco a saúde dos consumidores e produtores. Este estudo tem como objectivo analisar a qualidade microbiológica da cabanga. As amostras foram colectadas em locais de produção sedeados nas periferias da cidade de Nampula e encaminhadas ao Laboratório Provincial de Higiene de Água e Alimentos de Nampula para as devidas análises. As técnicas de plaqueamento em superfície e contagem de microorganismos pelo Número Mais Provável foram usadas para a contagem de bolores e leveduras, assim como para a contagem bacteriológica, respectivamente. Os resultados das análises revelaram a presença de coliformes totais (em todas as amostras) e coliformes termotolerantes 45oC (em 75% das amostras), assim como valores elevados de levedura, bolores e bactérias aeróbias mesófilas, encontrando-se deste modo fora dos padrões microbiológicos vigentes em Moçambique. Contudo, a cabanga produzida nas zonas suburbanas da cidade de Nampula é imprópria para o consumo humano e pode acarretar custos na saúde do consumidor.

Relatório de fitossanidade e sanidade animal: campanha agraria 2 0 | 2 1 / Plant and animal health report: agricultural campaign 2 0 | 2 1

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) tem como responsabilidades garantir a defesa Sanitária e Fitossanitária do país, entre outras através do controlo fronteiriço e interno, assegurando a prevenção de introdução e/ou disseminação de pragas, doenças exóticas, doenças animais, assegurar a fiscalização/inspecção e certificação na importação, exportação de produtos vegetais e animais bem como de agroquímicos.

Acesso ao serviço hospitalar ortopédico pós-trauma no estado do Rio Grande do Norte / Access to the post-trauma orthopedic hospital service in the state of Rio Grande do Norte / Acceso al servicio hospitalario ortopédico post-trauma en el estado de Rio Grande do Norte

Introdução:Existe um descompasso entre a oferta de serviços em ortopedia e a busca aos pronto-atendimentos por trauma.Objetivo:Assim, objetivou-se analisar o tempo entre o acesso ao serviço hospitalar ortopédico pós-trauma e a avaliação pelo ortopedista para os devidos encaminhamentos no Sistema Único de Saúdeno Estado do Rio Grande do Norte de 2017 a 2018.Metodologia:Para tanto, desenvolveu-se umainvestigação documental, na qualforam analisados, pelo cálculo das medidas de tendência central, dados do sistema de regulação estadual sobre os agendamentos para avaliação em ortopedia e sobre o perfil dos indivíduos que buscam o serviço.Resultados:No RN, em 2017, dos 499 registros na regulação em ortopedia, dois foram avaliados (0,4%). Em 2018, de 688, 149 foram avaliados (21,6%), com média de 67 dias de espera. Em Natal, no ano de 2017, o tempo médio de espera pela consulta foi de 119 dias e, em 2018, 22 dias.Conclusões:Verifica-se falha na oportunidade do cuidado, mediante o parâmetro de 5 a 10 dias após o trauma para os encaminhamentos (AU).

Introduction:There is a mismatch between the offer of services in orthopedics and the search in emergency rooms for trauma.Objective:Thus, the objective was to analyze the time between access to the post-trauma orthopedic hospital service and the evaluation by the orthopedist for the appropriate referrals to Unified Health System in the state of Rio Grande do Norte from 2017 to 2018.Methodology:To this end, a documentary investigation was developed, in whichdata from the state regulation system on the schedules for evaluation in orthopedics and on the profile of individuals seeking the service were analyzed by calculating the measures of central tendency.Results:In RN, in 2017, of the 499 records in orthopedics regulation, two were evaluated (0.4%). In 2018, of 688, 149 were evaluated (21.6%), with an average of 67 days of waiting. In Natal, the average waiting time for consultation was 119 days and, in 2018,22 days. Conclusions:There is a failure in the opportunity for care, using the parameter from 5 to 10 days after the trauma for referrals (AU).

Introducción: Existe un desajuste entre la oferta de servicios en ortopedia y la búsqueda de traumatismos en las salas de emergencia. Objetivo: Por lo tanto, el objetivo fueanalizar el tiempo transcurrido entre el acceso al servicio hospitalario de ortopedia postraumática y la evaluación del ortopedista para referencias apropiadas en el Sistema Único de Saluden el estado de Rio Grande do Norte de 2017 a 2018. Metodología: Para ello, se realizó unainvestigación documental, en la cual se analizaron,calculando medidas de tendencia central, datos del sistema de regulación estatal sobre los horarios de evaluación en ortopedia y sobre el perfil de las personas que buscan el servicio. Resultados:En RN, en 2017, de los 499 registros en regulación de ortopedia, se evaluaron dos (0.4%). En 2018, de 688, 149 fueron evaluados (21.6%), con un promedio de 67 días de espera. En Natal, el tiempo promedio de espera para la consulta fuede 119 días y, en 2018, de 22 días.Conclusiones: Hayuna falla en la oportunidad de atención, utilizando el parámetro de 5 a 10 días después del trauma para las derivaciones (AU).

Panorama das condições de saúde de um presídio feminino do nordeste brasileiro / Panorama of health conditions in a female prison of northeast Brazil / Panorama general de las condiciones de salud en una prisión femenina del noreste de Brasil

Objetivo: avaliar as condições de saúde de um presídio do nordeste. Métodos: trata-se de um estudo descritivo, exploratório com delineamento de análise quantitativa, realizado no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, em Alagoas, com 151 mulheres em situação prisional. Para a coleta de dados foi utilizado como instrumento um formulário estruturado. Utilizou a análise do tipo descritiva para a distribuição das variáveis. Resultados: mulheres com idade média de 31 anos, baixa escolaridade e solteiras. Verifica-se uso abusivo de tabaco, elevada prevalência de Infecções Sexualmente Transmissíveis e hipertensão arterial. Evidenciou-se uma baixa cobertura das ações de saúde. Conclusão: desta forma, as condições de saúde reveladas são importantes indicadores para implantação de ações mais eficazes para a mulher em situação prisional. Nesta perspectiva, evidencia-se a necessidade da criação, implementação e fiscalização de políticas públicas de saúde e sociais direcionada às particularidades femininas

Objective: assess the health conditions of a northeastern prison Methods: this is a descriptive, exploratory study with a quantitative analysis design, carried out at the Santa Luzia Female Prison, in Alagoas, with 151 women in prison. For data collection, a structured form was used as an instrument. It used descriptive analysis for the distribution of variables. Results: women with an average age of 31 years, low education and single. There is an abuse of tobacco, a high prevalence of Sexually Transmitted Infections and high blood pressure. There was a low coverage of health actions. Conclusion: thus, the health conditions revealed are important indicators for the implementation of more effective actions for women in prison. In this perspective, the need for the creation, implementation and inspection of public health and social policies aimed at women is highlighted

Objetivo: evaluar las condiciones de salud de una prisión del noreste. Métodos: este es un estudio descriptivo, exploratorio con un diseño de análisis cuantitativo, realizado en la Prisión Femenina de Santa Luzia, en Alagoas, con 151 mujeres en prisión. Para la recopilación de datos, se utilizó un formulario estructurado como instrumento. Se utilizó el análisis descriptivo para la distribución de variables. Resultados: mujeres con una edad promedio de 31 años, baja educación y solteras. Hay un abuso del tabaco, una alta prevalencia de infecciones de transmisión sexual y presión arterial alta. Hubo una baja cobertura de las acciones de salud. Conclusión: por lo tanto, las condiciones de salud reveladas son indicadores importantes para la implementación de acciones más efectivas para las mujeres en prisión. En esta perspectiva, se destaca la necesidad de la creación, implementación e inspección de políticas sociales y de salud pública dirigidas a las mujeres

El laboratorio de la aduana de Valencia: fiscalidad, análisis químicos y patrimonio portuario (1927-1937) / The laboratory of the customs of Valencia: taxation, chemical analysis and port heritage (1927-1937)

Este artículo estudia el laboratorio aduanero de Valencia, un espacio situado en la frontera entre la química y la economía. Dependiente del Ministerio de Hacienda y situado en la aduana del puerto valenciano formaba parte de una red de laboratorios fiscales regio-nales creados en la década de 1920. El laboratorio no se limitó al reconocimiento y análisis de mercancías para mejorar la recaudación arancelaria, sino que se convirtió en un espacio útil en su entorno local. El artículo explora cómo fue creado e instalado en el puerto, así como su relación con otros inspectores portuarios. También se analizan sus actividades principales y sus primeros expertos. Finalmente, se estudia con detalle el patrimonio y la cultura material del laboratorio para conocer mejor el tipo de análisis realizados y las conexiones creadas con el resto de dependencias aduaneras, y con los comerciantes e industriales del puerto y la ciudad (AU)

Programa de educação permanente: estratégia de ensino para fiscais sanitários nas inspeções em drogarias / Continuing education program: teaching strategy for health inspectors in drugstore inspections

Introdução: este estudo apresentou, como problema, inconsistências nos relatórios de inspeção sanitária da microrregião Leopoldina/Cataguases - MG. Objetivo: analisar os relatórios sanitários que contemplam as Boas Práticas de Dispensação em Drogarias e Farmácias para a elaboração de um Programa de Educação Permanente em Vigilância Sanitária (VISA). Metodologia: trata-se de um estudo quantitativo, de caráter exploratório, longitudinal. O cenário da pesquisa foram as VISA dos municípios da região de saúde Leopoldina/Cataguases - MG, composto por dez municípios. O estudo analisou os relatórios de inspeção sanitária elaborados nos anos de 2017, 2018 e 2019, nas inspeções em drogarias na região de saúde Leopoldina/Cataguases. A pesquisa foi submetida ao CEP/UFF, tendo sido aprovado conforme Parecer Consubstanciado de Aprovação nº 4.312.957. Como técnicas de coleta de dados, foi utilizada a análise documental dos relatórios de inspeção sanitária. Aplicou-se um roteiro produzido para a pesquisa de modo a verificar as questões existentes nos relatórios elaborados pelos fiscais. Resultados: foram identificadas inconsistências nos relatórios, baixo percentual de aplicação das questões selecionadas do roteiro padronizado da SES, e diferença entre a elaboração por fiscais farmacêuticos e não farmacêuticos. Discussão: as equipes que fiscalizavam drogarias nos 10 municípios possuíam uma diversidade em sua constituição quanto a formação profissional e quantitativo que inspecionavam esses estabelecimentos, tendo o porte do município grande influência nessa constituição. A multiprofissionalidade se destacou entre as equipes estudadas. Na avaliação dos relatórios, as divergências encontradas nas inspeções com a presença ou não do farmacêutico trouxe impactos significativos no resultado final dos documentos da vigilância sanitária. Conclusão: A partir dos resultados dos dados obtidos e analisados, foi proposto um produto de ensino. O desenvolvimento da oficina com a utilização de metodologias ativas nas oficinas contribuiu para minimizar a falta de definição de equipe mínima e perfil profissional definidos pela Anvisa para inspeções em drogarias. Produto: o Programa de Educação Permanente em Vigilância Sanitária em Drogarias foi construído partir das necessidades dos fiscais identificadas através da metodologia do Arco de Maguerez, utilizando um vídeo construído para representar a identificação da realidade, sendo o disparador da oficina. Assim, utilizou-se a problematização para a construção de soluções que contribuíssem na qualificação do trabalho das vigilâncias sanitárias em drogarias na microrregião Leopoldina/Cataguases.

Introduction: this study presented as a problem inconsistency in the sanitary inspection reports of the Leopoldina/Cataguases - MG microregion. Objective: To analyze the health reports that contemplate the Good Dispensing Practices in Drugstores and Pharmacies for the elaboration of a Permanent Education Program in Health Surveillance (VISA). Methodology: this is a quantitative, exploratory, longitudinal study. The research scenario was the VISAS of the municipalities in the Leopoldina/Cataguases - MG health region, comprising 10 municipalities. The study analyzed the health inspection reports prepared in 2017, 2018 and 2019, in inspections in drugstores in the Leopoldina/Cataguases Health Region. The research was submitted to CEP/UFF, having been approved according to the Substantiated Opinion of Approval nº 4.312.957. As data collection techniques, documental analysis of the generated sanitary inspection reports were used. A script elaborated for the research was applied and through it the existing questions were verified in the reports prepared by the inspectors. From the results of the data obtained and analyzed, a teaching product was proposed. Results: inconsistencies were identified in the reports and a low percentage of application of the selected questions from the SES standardized script and a difference between preparation by pharmaceutical and non-pharmacist inspectors. Discussion: the teams that inspected drugstores in the 10 municipalities had a diversity in their constitution regarding the professional and quantitative training that inspected these establishments, with the size of the municipality having a great influence on this constitution. Multiprofessionalism stood out among the teams studied. In evaluating the reports, the divergences found in the inspections with the presence or absence of the pharmacist had significant impacts on the final result of the health surveillance documents. Conclusion: Based on the results of the data obtained and analyzed, a teaching product was proposed. The development of the workshop with the use of active methodologies in the workshops helped to minimize the lack of definition of the minimum team and professional profile defined by Anvisa for inspections in drugstores. Product: the Permanent Education Program in Sanitary Surveillance in Drugstores was built from the needs of inspectors identified through the Arco de Maguerez methodology, using a video built to represent the identification of reality, being the trigger of the workshop. Thus, problematization was used to build solutions that would contribute to the qualification of the work of sanitary surveillance in drugstores in the Leopoldina/Cataguases microregion.

Pandemia: a fiscalização será intensificada?

Saiba mais em www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus

Desperdício de vacinas: uma revisão da literatura / Vaccine waste: a review of the literature / Residuos de vacunas: una revisión de la literatura

O presente artigo tem como objetivo sistematizar o que tem sido publicado sobre desperdício de vacinas multidoses e monodoses. Trata-se de uma revisão da literatura construída a partir da questão norteadora: O que a literatura tem publicado sobre o desperdício de vacinas? Os unitermos definidos foram: "vaccine", "waste", "vial wastage" e "multidose". Para a seleção dos artigos foram consultadas as bases de dados "PubMed", "Scielo", "Revista Vaccine", "Periódicos Capes", "Teses e Dissertações Capes". Optou-se em continuar a busca por mais estudos utilizando a técnica "schneeball". A amostra final foi constituída de 26 artigos e duas dissertações, sendo o texto mais antigo de 2002 e os mais recentes de 2017. A maioria teve sua publicação no idioma inglês e em periódicos internacionais. Concluímos que independentemente das causas de desperdício de vacinas, evidencia-se a importância do monitoramento desses desperdícios e de serem criadas estratégias para sua redução.

This literature review summarizes the recent research published on multi-dose and single-dose vaccine waste. Based on the research question "What has been published on vaccine waste?" papers were selected from the PubMed, Scielo, Vaccine Magazine, Periods Capes, and Thesis and Dissertation Capes databases using the following descriptors: "vaccine," "waste," "vial wastage," "multidose." A manual search was performed using the "schneeball" technique. The final sample comprised 26 papers and 2 dissertations, the oldest text being from 2002 and the most recent from 2017. Most articles were published in English and in international journals. In conclusion, regardless its causes, vaccine wastage must be monitored and strategies developed for its reduction.

El presente artículo tiene como objetivo sistematizar lo que se ha publicado sobre el desperdicio de vacunas multidosis y monodosis. Se trata de una revisión de la literatura construida a partir de la cuestión orientadora: ¿Qué ha publicado la literatura sobre el desperdicio de vacunas? Los términos definidos fueron: "vaccine", "waste", "vial wastage" y "multidose". Para la selección de los artículos fueron consultadas las bases de datos "PubMed", "SciELO", "Revista Vaccine", "Periódicos Capes" y "Teses e Dissertações Capes". Se optó por continuar la búsqueda de más estudios utilizando la técnica "schneeball". La muestra final constó de 26 artículos y dos disertaciones, en que el más antiguo fue de 2002 y los más recientes de 2017. La mayoría tuvo su publicación en el idioma inglés y en revistas internacionales. Se concluyó que, independiente de las causas de desperdicio de vacunas, se evidencia la importancia del monitoreo de esos desperdicios y de que se creen estrategias para su reducción.

Coletiva de imprensa: anúncios do Governo SP - 09/09/2020

O Governador João Doria anunciou, nessa quarta-feira (9), que o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo já alcança níveis semelhantes aos do início do ano, quando a economia ainda não sofria os impactos da pandemia do coronavírus. O desempenho positivo é reflexo de um amplo plano de investimentos do Governo de São Paulo para a retomada econômica até 2022, aliado às medidas de desoneração dos cofres públicos. “A economia do Estado de São Paulo começa a se recuperar e o PIB do estado volta ao mesmo nível que teve em janeiro deste ano, antes da pandemia. O PIB de São Paulo chega a 103,2 pontos, praticamente o mesmo observado em janeiro. O desempenho da economia de São Paulo é substancialmente melhor do que o desempenho do PIB do Brasil”, destacou o Governador João Doria. O crescimento estimado do PIB foi de 2,1% no mês de julho. Nos meses de maio e junho, os índices foram de 4,5% e de 5,5%, respectivamente. Com tais resultados, o PIB de São Paulo chegou a 103,2 pontos. O desempenho é semelhante ao observado no mês de janeiro, quando o PIB atingiu 103,4 pontos e o país ainda não sofria os impactos da pandemia. O Governador João Doria atribuiu o bom desempenho a uma série de ações do Governo de São Paulo, que vão proporcionar a recuperação econômica e a geração de emprego e renda no estado. “Temos trabalhado em dois eixos. O primeiro é o plano de investimentos para recuperação econômica, denominado retomada 2021/2022, com busca de investimentos internos e externos. E o segundo eixo é a reforma e modernização administrativa que enviamos à Assembleia Legislativa com propostas para o enxugamento da máquina pública do Estado”, pontuou o Governador. Os números foram detalhados pelo Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele indicou que o PIB paulista avançou 1,8% em julho, em comparação com julho de 2019 e que, no acumulado de 12 meses, a atividade econômica do Estado avançou 0,4%. “Estamos trabalhando no plano de retomada para que São Paulo mantenha um ritmo forte de crescimento”, disse Meirelles. Os dados do PIB fazem parte do novo indicador PIB+30, criado pela Fundação Seade para disponibilização de informações mais rápidas e precisas e utilizado pelo Governo de São Paulo como apoio para tomada das decisões, especialmente na área econômica.

Plano SP: fiscalização redobrada para o feriado

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Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária realizam blitz de fiscalização

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